Dúvidas Frequentes
A Compesa vai ser privatizada?
Não. O que será concedido para a iniciativa privada é parte dos serviços. A Compesa será responsável pela captação, adução, tratamento e fornecimento de água para as futuras concessionárias, que serão responsáveis pela distribuição da água, além da coleta do esgoto. Assim, a Compesa continua sendo pública, com missão bem definida e cada vez mais forte.
Por que é necessário ceder parcialmente à iniciativa privada os serviços de saneamento?
O projeto para concessão dos serviços de água e esgoto foi idealizado como forma de garantir que o Estado cumpra a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território de todos os estados com serviços de abastecimento d’água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário no Brasil até o ano de 2033. Esse desafio representa, para Pernambuco, a necessidade de investimento na ordem de R$ 35 bilhões. Mais de 20 estados da federação estão percorrendo esse caminho de unir esforços para garantir a universalização.
O que o Estado ganha com essa concessão?
A concessão prevê um investimento privado no valor de R$ 19 bilhões, com metas e indicadores para assegurar a universalização dos serviços. Além disso, a concessão proporcionará a criação de uma conta de universalização, que viabilizará recursos para que Estado e Municípios sigam investindo em segurança hídrica e no saneamento rural, cumprindo com sua parte.
A tarifa social deixará de existir?
Não. Pelo contrário. A concessão também garante a Tarifa Social Pernambucana para 580 mil residências, beneficiando 1,6 milhão de pessoas. A Tarifa Social existente atualmente contempla 70 mil residências. A nova tarifa social Pernambucana dá desconto de 55% para famílias com renda per capita até ½ salário mínimo inscrita no Cadúnico/BPC e residenciais da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida.
Essa concessão será para sempre?
Não. Ela tem um prazo de 35 anos. Do valor total de R$ 19 bilhões, as concessionárias irão investir a maior parte nos primeiros cinco anos.
Para onde vai o dinheiro que o Estado vai receber pela concessão?
Além de realizar os investimentos de sua responsabilidade, os futuros concessionários deverão pagar uma outorga pelo direito de prestar os serviços. O Estado abriu mão desses recursos para garantir que sejam investidos em saneamento básico. Dos recursos mínimos de outorga a serem recebidos, 60% irá para a conta de universalização e 40% para os municípios realizarem investimentos em infraestrutura.
E quem vai monitorar a atuação da concessionária?
A ARPE - Agência Reguladora de PE é quem vai acompanhar de perto as atividades da empresa vencedora do leilão. A Agência será fortalecida para cumprir com sua missão a assegurar o cumprimento dos contratos.
E quem vai cuidar do saneamento rural?
O projeto de concessão estabelece que mais de 700 localidades rurais, com maiores densidades populacionais, sejam atendidas pelas concessionárias e as demais comunidades serão atendidas por políticas públicas previstas nos Planos Regionais, como os SISARes.